Processo 681130/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 05/10/2012 11:46
Autuado em 05/10/2012 11:46
Apensado ao Processo 222944/11 em 22/10/2013 10:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3137/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2013 Acórdão   3137/ 2013 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/08/2013 Acórdão   3137/ 2013 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Requerente INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 848/2013
23/08/2013 710 Acórdão nº 3137/2013
02/08/2013 695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 08/08/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 926/2013
23/01/2013 565 Despacho Processual Diverso nº 76/2013
16/10/2012 508 Termo de Distribuição de Processo nº 15040/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2013 14:01 DP  
09/10/2013 10:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 848/2013 -
25/09/2013 17:27 DICAP  
08/08/2013 16:28 STP Acórdão nº 3137/2013 -
08/08/2013 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2013 -
08/08/2013 16:28 STP Certidão de Publicação DETC nº 548/2013 -
24/07/2013 09:46 GCFC  
23/07/2013 13:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 926/2013 -
01/07/2013 10:30 SMPjTC Parecer nº 9472/2013 - procedência Pedido de Rescisão. Erro material. Pela procedência do pedido, com a consequente anulação da decisão impugnada.
03/06/2013 15:03 DICAP Parecer nº 13843/2013 - PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/05/2013 14:05 DP Termo de Reautuação nº 211/2013 -
21/01/2013 13:48 DICAP  
05/10/2012 18:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 76/2013 -
05/10/2012 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15040/2012 -

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